DIREITOS E DEVERES:
    UMA QUESTÃO DE CONVIVÊNCIA

O Colégio São Vicente de Paulo, como Escola Católica, deve constituir-se em comunidade que tenda à transmissão de valores de vida, como meio privilegiado para a formação integral do homem. Ao escolher os valores evangélicos, repele toda ação contrária a eles, como a rivalidade, a improvisação, o cálculo, a libertinagem, o consumismo e a violência; prepara a todos para o encontro; respeita em todos o seu modo de pensar e de viver; acolhe seus anseios e esperanças. (Extraído e adaptado do Documento "Escola Católica").

Os Alunos constituem o núcleo para o qual convergem todas as atividades dos diversos setores do Colégio. Eles têm todos os direitos assegurados pela Legislação Brasileira, em particular pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em sua regulamentação nos níveis federal, estadual e municipal. Deles, destacamos:

Dos Direitos dos Alunos

. Serem respeitados como pessoas humanas, seja qual for sua idade, gênero, religião ou condição social;
. Serem orientados por Educadores competentes e idôneos, no sentido de se formarem como pessoas nos termos do Projeto Pedagógico do Colégio;
. Usufruírem dos benefícios materiais, pedagógicos e ambientais oferecidos pelo Colégio, em conformidade com as necessidades próprias da sua etapa de desenvolvimento, nos termos do Contrato de Prestação de Serviços assinado por eles ou por seu representante legal com o Colégio.
. São, ainda, direitos do Aluno todos aqueles direta ou indiretamente garantidos pelo Projeto Pedagógico do Colégio, pelo seu Regimento Interno e seus Anexos.

Os mesmos princípios que conferem estes direitos a cada Aluno estendem-se aos colegas e demais membros da Comunidade Educativa, gerando NORMAS DE CONVIVÊNCIA que têm por objetivo o respeito dos direitos mútuos, de modo que a liberdade de cada um não termine onde começa a do outro, mas cresça no diálogo das diferenças, através da superação das atitudes individualistas. Destacamos algumas dessas Normas:

Das Normas de Convivência

. Conviver em clima de respeito e diálogo com todos os elementos da comunidade educativa, independentemente de sua função;
. Conviver no mesmo clima de respeito e diálogo com todas as pessoas, quando em atividade escolar fora do Colégio;
. Ser pontual e assíduo no comparecimento às aulas e demais atividades promovidas pelo Colégio, em sua sede ou fora dela;
. Comparecer às aulas e atividades com o uniforme (nas séries e/ou atividades em que este for prescrito) e munido da identificação escolar;
. Trajar-se adequadamente à atividade e ao local, visando a segurança e o respeito a si mesmo e aos demais, quando não houver prescrição de uniforme, portando sempre a identificação escolar;
. Colaborar na conservação material e ambiental do Colégio;
. Ressarcir os prejuízos causados tanto ao Colégio como aos colegas e a outros membros da Comunidade Educativa;
. Responsabilizar-se por objetos e valores que trouxer para o Colégio (ou para atividades escolares externas) que não sejam rigorosamente necessários às atividades pedagógicas;
. Comportar-se de acordo com os princípios do Colégio nas atividades externas e no percurso Casa-Escola-Casa, uniformizado ou não;
. Respeitar e acatar as orientações oriundas do Professor em aula e nas atividades extraclasse;
. Respeitar e acatar os princípios que orientam o Projeto Pedagógico do Colégio.

O Colégio se esforçará por ajudar o Aluno a superar suas faltas, omissões e transgressões disciplinares, numa concepção de educação libertadora e dialogal.
Como parte do processo, algumas medidas são aplicáveis:

. Advertência verbal;
. Advertência escrita, que deverá ser assinada pelo Responsável e devolvida ao Colégio no prazo estabelecido;
. Suspensão das aulas e/ou atividades; a comunicação enviada à Família deverá ser assinada pelo Responsável e devolvida ao Colégio no prazo estabelecido;
. Suspensão das aulas e/ou atividades, com retorno sujeito à presença do Responsável;
. Cancelamento ou não-renovação da matrícula.

A aplicação da sanção não exige a passagem gradual por cada uma delas, devendo ser aplicada de acordo com a gravidade da falta.

Considerado o histórico disciplinar do aluno, a não-renovação de matrícula poderá ser recomendada pelo Conselho de Classe Final, cabendo à Direção a decisão de aplicá-la e a instauração do processo correspondente.

No caso de reprovação do aluno, a não-renovação de matrícula é automática, podendo ser revertida pelo Conselho de Classe Final, que estabelecerá as condições para sua matrícula como Repetente.